(DOC. VP 241.1050.5400.6960)

STJ. Processual civil. Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Atropelamento e morte. Veículo da aeronáutica. Indenização por danos morais e materiais. Redução do quantum indenizatório. Valor irrisório ou abusivo. Não configurado.

1 - A modificação do quantum arbitrado a título de danos morais, em sede de recurso especial, somente é admitida na hipótese de fixação em valor irrisório ou abusivo, o que, consoante o demonstrado, não restou configurado no caso em espécie. Precedentes do STJ: REsp. 860099/RJ/STJ, DJ 27.02.2008; AgRg no Ag 836.516/RJ, DJ 02.08.2007 e REsp. 960.259/RJ/STJ, DJ 20.09.2007. 2 - O Tribunal a quo, considerando a existência de nexo causal entre a conduta estatal ( acidente de trânsito pro

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