(DOC. VP 241.1050.5295.9153)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão configurada. Caderneta de poupança. Legitimidade das instituições financeiras depositárias para responder pelas diferenças de correção monetária decorrentes dos planos bresser e verão. Aclaratórios acolhidos com efeitos modificativos.

1 - O CPC, art. 535 dispõe que são cabíveis embargos de declaração quando a decisão for omissa, obscura ou contraditória, ou quando o julgado embargado decide a demanda orientado por premissa fática equivocada. No caso dos autos, a ocorrência de omissão justifica o acolhimento dos aclaratórios, inclusive, com a atribuição de efeitos infringentes. 2 - No ato decisório ora embargado, a Segunda Turma desta Corte apreciou tão-somente a questão atinente à legitimidade da Caixa Econ�

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