(DOC. VP 241.1050.5291.6284)

STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial denegado. CPC, art. 557. Base de cálculo. Pis/cofins. Receita bruta. Leis 7.918/98, 10.637/02 e 10.833/03. Omissão inexistente.

1 - Não há a apontada omissão, tampouco o erro material suscitado. O acórdão embargado enfrentou e decidiu, com ampla fundamentação, as questões postas a julgamento, não se podendo cogitar de omissão ou erro material. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote