(DOC. VP 241.1050.5218.1783)

STJ. Civil e processual civil. Recurso especial. Agravo regimental. Ação de rescisão de contrato e de indenização por perdas e danos. Bloqueio indevido de linha telefônica. Indenização por danos morais. Valor excessivo. Redução para montante razoável. Pedido de elevação do valor. Inviabilidade.

I - Se o ressarcimento da ofensa moral, decorrente de indevido bloqueio de linha telefônica, é estabelecido em patamar excessivo, afigura-se correta a redução do valor em sede de recurso especial. II - Agravo regimental a que se nega provimento.

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