(DOC. VP 241.1050.5209.5259)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Cabimento. Omissão. Obscuridade. Contradição. Não ocorrência dos aludidos defeitos.

1 - Os embargos declaratórios constituem recurso de estritos limites processuais cujo cabimento requer estejam presentes os pressupostos legais insertos no CPC, art. 535. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado que se embarga, não há como prosperar a irresignação. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote