(DOC. VP 241.1040.9957.1187)

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito. Ausência de notificação prévia. Fixação do dano moral em R$ 1.000,00 (mil reais). Razoabilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - É possível a intervenção desta Corte para reduzir ou aumentar o valor indenizatório por dano moral apenas nos casos em que o quantum arbitrado pelo Acórdão recorrido se mostrar irrisório ou exorbitante, situação que não se faz presente no caso em tela. III - O Agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a decisão agravada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. Agravo Regimental improvido, corrigido erro material no dispositivo da decisão agravada (e/

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