(DOC. VP 241.1040.9926.1952)

STJ. Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Responsabilidade tributária. Sócio minoritário. Contrato social. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da recorrente demanda o reexame de provas. 2 - Recurso especial não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote