(DOC. VP 241.1040.9913.4319)

STJ. Recurso especial. Processo civil. Fixação de honorários advocatícios. Valor irrisório. Possibilidade de revisão em sede de recurso especial. Majoração.

1 - É de rigor a elevação da quantia arbitrada a título de honorários advocatícios, com fulcro no art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, quando esta se mostrar irrisória. 2 - Na situação em apreço, a verba honorária fixada pelo Tribunal a quo em 10% do valor da causa, R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), revela-se irrisória em relação ao valor econômico da demanda. 3 - Agravo regimental improvido.

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