(DOC. VP 241.1040.9869.3572)

STJ. Processo civil. Antecipação de tutela indeferida. Agravo de instrumento que confirma o indeferimento. Recurso especial. Necessidade de incidência da súmula 7/STJ.

1 - Reexaminar, em sede de recurso especial, se os requisitos para a concessão de antecipação de tutela encontram-se presentes, implica no reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. 2 - Recurso especial não conhecido.

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