(DOC. VP 241.1040.9837.8721)

STJ. Recurso especial. Agravo de instrumento. Provimento liminar. Ausência de intimação da parte agravada para oferecer resposta. Obrigatoriedade. CPC, art. 527, V. Princípio do contraditório. Nulidade do acórdão.

1 - Viola o CPC, art. 527, V, a decisão monocrática que dá provimento ao agravo de instrumento sem prévia intimação do agravado. 2 - Recurso especial provido.

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