(DOC. VP 241.1040.9763.1732)

STJ. Roubo qualificado (condenação). Violação dos arts. 33, § 2º, b, do Cód. Penal, 156, 226, I e II, e 229 do Cód. Pr. Penal e 93, IX, da Constituição (alegação). Prequestionamento (ausência).

Exame de matéria constitucional (inviabilidade). Reexame de prova (impossibilidade). Súmula 7 (aplicação). Agravo regimental (desprovimento).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote