(DOC. VP 241.1040.9757.5177)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Indenização. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito. Dano moral. Quantum indenizatório razoavelmente fixado. Ônus sucumbenciais. Repartição. Necessidade. Incidência da Súmula 7 da súmula do STJ. Recurso improvido.

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