(DOC. VP 241.1040.9688.0239)

STJ. Processual civil. Antecipação de tutela. Superveniência de sentença com Resolução do mérito. Recurso especial prejudicado.

1 - O Recurso Especial interposto contra decisão em Agravo de Instrumento no qual se discute deferimento de tutela antecipada fica prejudicado quando proferida sentença de mérito na origem. Precedentes do STJ. 2 - Agravo Regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote