(DOC. VP 241.1040.9618.2287)

STJ. Recurso especial. Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Existência do dano. Nexo de causalidade. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.

1 - Não se conhece de Recurso Especial em relação a ofensa ao CPC, art. 535 quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF. 2 - Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos autos, pela «presença de nexo causal entre a ação da demandada e os prejuízos de ordem emocional sofridos pelo autor". 3 - A verificação da existência de dano moral e de nexo causal entre o e

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