(DOC. VP 241.1040.9600.2513)

STJ. Processual civil e tributário. Recurso especial. Compensação tributária. Correção monetária. Expurgos inflacionários.

1 - A correção monetária plena é mecanismo mediante o qual empreende-se a recomposição da efetiva desvalorização da moeda, com o escopo de se preservar o poder aquisitivo original, sendo certo que independe de pedido expresso da parte interessada, não constituindo um plus que se acrescenta ao crédito, mas um minus que se evita. 2 - A Tabela Única aprovada pela Primeira Seção desta Corte (que agrega o Manual de Cálculos da Justiça Federal e a jurisprudência do STJ) indica os inde

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote