(DOC. VP 241.1040.9560.6338)

STJ. Habeas corpus. Furto. Botijão de gás. Bem recuperado. Valor. R$ 35,00. Princípio da insignificância. Atipicidade material. Constrangimento ilegal. Reconhecimento.

1 - O princípio da insignificância é aplicável em hipóteses em que o comportamento, apesar de formalmente típico, não ocasiona - no plano material - perturbação social. Tal exame, nos crimes patrimoniais, passa pela apreciação do reduzido valor da coisa e da capacidade econômica da vítima. No caso, subtraiu-se um botijão de gás de uma construção, tendo sido a res recuperada, não acarretando repercussão alguma no patrimônio da vítima. Reconhece-se, então, o caráter bagatela

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