(DOC. VP 241.1040.9487.2136)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Expurgos inflacionários. Inclusão. Impossibilidade. Ofensa à coisa julgada. Rediscussão do mérito. Multa. Caráter protelatório.

1 - Os embargantes pretendem, nitidamente e por via transversa, o rejulgamento de matéria que já foi exaustivamente decidida. 2 - No caso, o Tribunal de origem, em homenagem à coisa julgada, expressamente afastou a sua incidência, porquanto a sentença que originou o título expressamente consignou os índices de correção monetária, que não são aqueles pretendidos pelos ora embargantes. 3 - Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valo

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