(DOC. VP 241.1040.9456.3578)

STJ. Processual civil. Agravo no agravo no agravo de isntrumento. Agravo contra acórdão. Recurso manifestamente incabível. Fungibilidade recursal. Recebimento como embargos de declaração. Inviabilidade. Erro grosseiro. - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo contra acórdão prolatado por Órgão Colegiado no lugar de embargos de declaração e, por conseqüência, não se aplica a regra principiológica da fungibilidade recursal.

Agravo não conhecido.

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