(DOC. VP 241.1040.9455.4309)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Juízo de admissibilidade. Incursão no mérito. Possibilidade. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. Dano moral. Caracterização. Reexame fático probatório. Incidência da súmula 7/STJ. Quantum indenizatório razoavelmente fixado. Recurso improvido.

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