(DOC. VP 241.1040.9395.5217)

STJ. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Ação civil pública. Ocupação de terra indígena. Litisconsórcio passivo necessário não caracterizado. Omissão inexistente.

1 - Não há contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada. 2 - Apreciadas as questões postas a julgamento, concluindo que a divergência jurisprudencial está configurada, de modo a prevalecer o posicionamento do julgado paradigma (Resp 988.613), não há falar em omissão, obscuridade ou contradição. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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