(DOC. VP 241.1040.9390.9190)

STJ. Agravo regimental. Ação de indenização. Dano moral e material. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão proferido pelo Tribunal a quo, com fundamento nos elementos fático probatórios dos autos, reconheceu o dever de indenizar. Neste contexto, sua reforma demandaria o reexame das provas constantes dos autos, providência vedada no âmbito do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. 2 - O valor arbitrado a título de indenização por danos morais está sujeito ao controle do STJ desde que seja irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso. 3 - Agravo reg

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