(DOC. VP 241.1040.9348.3191)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Omissão no acórdão recorrido. Violação ao CPC, art. 535. 1. Não há como fugir, data venia, à inexorável conclusão de que, pelo acórdão recorrido, não foram examinadas, debatidas e decididas as questões suscitadas e que se mostram relevantes, sobretudo aquela relativa à nulidade de cláusula contratual que estabelece condição abusiva para o consumidor, com fundamento no CDC, art. 51, IV. 2. Omisso o acórdão recorrido e não suprida a falha nos embargos declaratórios, há violação ao CPC, art. 535, motivo por que determinado o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprimento da mácula. 3. Recurso especial conhecido e provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote