(DOC. VP 241.1040.9309.9260)

STJ. Habeas corpus. Roubo majorado. Causa de aumento de pena. Emprego de arma de fogo. Apreensão e perícia. Necessidade. Ordem concedida.

1 - A Sexta Turma desta Corte tem entendido, compreensão em relação à qual ressalvo ponto de vista divergente, que, para a caracterização da majorante prevista no art. 157, § 2º, I, do CP, faz-se necessário que a arma de fogo seja apreendida e periciada. 2 - Habeas corpus concedido para, afastada a qualificadora relativa ao uso de arma, reduzir a pena imposta ao paciente a 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa.

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