(DOC. VP 241.1040.9210.6888)

STJ. Processual civil. Execução fiscal. Ausência de manifestação pelo tribunal a quo. Embargos de declaração. Rejeição. CPC, art. 535. Violação. Ocorrência.

1 - Hipótese em que houve pedido expresso do agravado para que o Tribunal de origem se manifestasse sobre a paralisação prolongada do feito (os autos ficaram conclusos por nove anos) o que demonstra a culpa exclusiva do Judiciário, e não inércia da Fazenda Pública. 2 - Caracteriza ofensa ao CPC, art. 535, II se o Tribunal de origem deixar de pronunciar-se acerca de matéria veiculada pela parte sobre a qual era necessária manifestação expressa. Determinação de retorno dos autos para

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