(DOC. VP 241.1040.9179.6870)

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Execução indevida. Executado que deixou de fazer parte do contrato de financiamento há 10 anos. Omissões no acórdão. Ausência. Danos morais. Fixação em R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinquenta reais). Razoabilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - Não se detecta qualquer omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão Recorrido, uma vez que a lide foi dirimida com a devida e suficiente fundamentação, apenas não se adotou a tese do Agravante. II - É possível a intervenção desta Corte para reduzir ou aumentar o valor indenizatório por dano moral apenas nos casos em que o quantum arbitrado pelo Acórdão recorrido se mostrar irrisório ou exorbitante, situação que não se faz presente no caso em tela. III - O Agravo não

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