(DOC. VP 241.1040.9176.7589)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Erro de julgamento. Via inadequada.

1 - Ausência de omissão quanto à aplicação da Súmula 182/STJ que impediu o conhecimento do apelo extremo. 2 - Não cabem embargos de declaração contra erro de julgamento supostamente existente quanto ao não conhecimento de recurso especial. Precedente. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote