(DOC. VP 241.1040.9175.7983)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. 1. Liberdade provisória. Indeferimento. Significativa quantidade de droga. Tentativa de fuga. Fundamentação idônea. Risco para ordem pública e para aplicação da Lei penal. Existência. 2. Excesso de prazo. Complexidade da causa. Ocorrência. Interposição de incidentes processuais. Exercício da ampla defesa. Delonga justificada na prestação jurisdicional. Constrangimento ilegal. Inocorrência.

3 - ORDEM DENEGADA. 1 - A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com base em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na significativa quantidade de droga apreendida, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública, bem como na necessidade da aplicação da lei penal, ante a tentativa de fuga do paciente do estabelecimento prisional. 2 - A aferição da razoabilidade da duração do processo

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