(DOC. VP 241.1040.9131.8759)

STJ. Fiança dada a pessoa jurídica. Locação comercial.

Transferência de propriedade da empresa. Saída dos sócios garantidos. 1 - Para tornar insubsistente a garantia fidejussória, não basta a ocorrência da cessão de cota pelo sócio fiador da empresa locatária durante a vigência do contrato de locação. 2 - É possível, em casos que tais, a exoneração da fiança - prestada tanto por prazo determinado como por indeterminado -, desde que observadas as disposições do art. 1.500 do Cód. Civil de 1916 ou do art. 835 do Cód. Civil, depe

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