(DOC. VP 241.1040.9109.8181)

STJ. Civil e processual. Embargos de declaração. Erro material. Acolhimento. Agravo regimental tempestivo. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Bancário. Caderneta de poupança. Prescrição vintenária. Correção monetária. Critério. Ipc de junho de 1987 (26, 06%). Plano bresser. Ipc de janeiro de 1989 (42,72%). Plano verão. Súmula 83/STJ. Decisão monocrática. Agravo regimental. Cabimento. Art. 557 § 2º do CPC. Multa. Afastamento. Agravo improvido.

I - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do CCB, mas a vintenária. II - Recurso especial conhecido em parte e provido, tão-somente para afastar a multa do CPC, art. 557, § 2º. III - Embargos de declaração acolhidos para decl

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