(DOC. VP 241.1030.1941.3683)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Decreto fundamentado. Conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Concreta ameaça a testemunhas. Evasão do distrito da culpa. Excesso de prazo. Prolação de sentença condenatória. Pedido prejudicado.

1 - Inexiste constrangimento ilegal a ser reconhecido se a prisão preventiva do paciente foi decretada de maneira concretamente fundamentada, por conveniência da instrução criminal e para garantir a aplicação da lei penal. 2 - Magistrado que invocou elementos concretos do autos ensejadores da necessidade da medida extrema, ressaltando a personalidade irascível do paciente e a concreta intimidação por ele feita a testemunhas por telefone, destacando que ele admitiu ter se evadido do dis

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