(DOC. VP 241.1030.1927.1763)

STJ. Recurso especial. Embargos de declaração. Omissão. Dado. Relevante. Laudo pericial. Existência.

1 - Constata-se violação do CPC, art. 535, por omissão no acórdão recorrido, quando o Tribunal de origem não se pronuncia sobre dado fático relevante para o deslinde do feito, constante de laudo pericial. 2 - Dessa forma, impõe-se a anulação do acórdão proferido no julgamento dos embargos declaratórios e o retorno dos autos à origem, para o fim de saneamento da eiva indicada. 2 - Recurso especial provido.

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