(DOC. VP 241.1030.1912.2761)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Fuga do acusado. Custódia efetivada em país vizinho. Extradição. Dilação provocada pelo próprio acusado. Ausência de desídia do estado-Juiz. Coação não verificada.

1 - Não constitui constrangimento o excesso de prazo decorrente da fuga do acusado que, capturado após alguns anos em país vizinho, deu azo à instauração de processo de extradição, procedimento que se aguarda para dar seguimento à ação penal, não havendo, no caso, desídia do julgador unitário que pudesse levar ao reconhecimento da aludida coação (Precedentes). 2 - Ordem denegada.

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