(DOC. VP 241.1030.1902.1447)

STJ. Processual civil. Embargos declaratórios. Sucumbência. Verba honorária. Correção. Princípio da causalidade. Aplicação. Ausência de condenação. Valor da causa. Base de cálculo. CPC, art. 20, § 4º.

1 - Devem ser acolhidos os embargos declaratórios que objetivam elidir eventuais controvérsias na fase executiva. 2 - Em atenção ao princípio da causalidade, aquele que der causa à instauração do processo deve arcar com os encargos dele decorrentes. Dessa maneira, cabível a condenação da parte autora aos ônus sucumbenciais diante da improcedência da ação. 3 - A base de cálculo da verba honorária, na hipótese em que não houver condenação, deve ser o valor dado à causa ex

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