(DOC. VP 241.1030.1890.1724)

STJ. Agravo regimental. Direito processual civil e civil. Não caracteriza violação do CPC, art. 535 quando o acórdão dirime, fundamentadamente, as questões pertinentes ao litígio. Tendo a corte local entendido corretamente não ter ocorrido danos morais em decorrência do inadimplemento contratual, mas tendo mantido a condenação a título de reparação dos referidos danos, em virtude da preclusão operada, não há que se falar em aumento do quantum indenizatório relativo à referida verba.Agravo improvido.

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