Carregando…

(DOC. VP 241.1030.1854.0742)

STJ. Agravo regimental. Embargos à execução. Ilegitimidade ativa. Razões do recurso especial dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido. Aplicação da súmula 284/STF. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote