(DOC. VP 241.1030.1801.0996)
STJ. Processual penal. Habeas corpus. Formação de quadrilha. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Segregação cautelar devidamente justificada. CPP, art. 312. Precedentes do STJ. Inépcia da denúncia. Não ocorrência. Ordem denegada.
1 - Havendo menção a situações concretas que se mostram necessárias para a manutenção da ordem pública, bem como para a conveniência da instrução criminal, quais sejam, evidente risco de constrangimento às testemunhas e obstrução à colheita de provas, encontra-se devidamente justificada a constrição cautelar. 2 - Eventuais condições pessoais favoráveis não garantem o direito subjetivo à revogação da custódia cautelar, quando a prisão preventiva é decretada com observ�
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote