(DOC. VP 241.1030.1766.7603)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Instrução não encerrada. Reiterados reagendamentos de audiências. Processo iniciado há quase 5 anos. Demora injustificada. Constrangimento evidenciado.

1 - Vislumbra-se evidente constrangimento por excesso de prazo na prisão do paciente que, denunciado em 9.6.2005 pela suposta prática de homicídio qualificado, e custodiado preventivamente há 3 anos, ainda não teve encerrada a etapa do judicium accusationis, diante de reiterados adiamentos das audiências nas quais seriam ouvidas as testemunhas de defesa, não se vislumbrando justificativa para que, desde a colheita da prova acusatória - em 17.8.2007 - não tenha sido praticado qualquer ou

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