(DOC. VP 241.1030.1558.4397)

STJ. Processual civil. Inversão dos ônus sucumbenciais. Explicitação.

1 - É possível o acolhimento de aclaratórios para consignar a inversão dos ônus sucumbenciais com a condenação da embargada ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa. 2 - Embargos de Declaração acolhidos.

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