(DOC. VP 241.1030.1550.7100)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Honorários. Execução. Cabimento. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Matéria de fato. Súmula 7/STJ.

1 - A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2 - Consoante a dicção do CPC, art. 20, § 4º, os honorários são devidos nas execuções, embargadas ou não. (Precedentes). 3 - Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote