(DOC. VP 241.1030.1457.6133)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Embargos de declaração. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.

1 - Evidenciando-se que o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade, a rejeição dos embargos de declaração não implica ofensa ao preceito inscrito no CPC, art. 535. 2 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 3 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote