(DOC. VP 241.1030.1444.8430)

STJ. Habeas corpus. Roubo qualificado. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida. Falta de fundamentação. CPP, art. 312. Gravidade abstrata e presunções. Sentença condenatória. Custódia preservada sem nova fundamentação. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.

1 - Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. 2 - Hipótese em que o magistrado singular indeferiu o pedido de liberdade provisória amparado apenas na gravidade abstrata do crime de roubo, bem como na necessidade de se garantir que o paciente estivesse presente na audiência de instrução. Ao proferir sentenç

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