(DOC. VP 241.1030.1257.8372)

STJ. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Latrocínio. Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Instrução encerrada. Demora atribuída à defesa. Súmula 64/STJ. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.

1 - O prazo para julgamento do réu deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, considerando circunstâncias excepcionais que venham a retardar a instrução criminal e não se restringindo à simples soma aritmética de prazos processuais. Precedentes do STJ. 2 - «Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa» (Súmula 64/STJ). 3 - Recurso improvido, com recomendação de celeridade para o julgamento da ação penal.

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