(DOC. VP 241.1030.1242.1532)

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Honorários advocatícios. Revisão. Possibilidade. Abstração da situação fática pelo tribunal a quo. Valor fixado razoável.

1 - Somente se abstraída a situação fática pelo Tribunal de origem é possível a revisão da condenação em honorários advocatícios (ínfimos ou excessivos) na instância especial. 2 - Verba honorária arbitrada fixada em patamar razoável que se mantém. 3 - Agravo regimental não provido.

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