(DOC. VP 241.1030.1120.4507)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Indenização. Protesto indevido de título de crédito. Dano moral configurado. Entendimento obtido da análise do conjunto fático probatório. Reexame de provas. Impossibilidade. Aplicação da súmula 7/STJ. Quantum indenizatório razoavelmente fixado. Recurso improvido.

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