(DOC. VP 241.1030.1112.2430)

STJ. Processo civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de prequestionamento. Oposição de embargos de declaração. Persistência da omissão. Não alegação nas razões do recurso especial de violação ao CPC, art. 535. Agravo regimental não provido.

1 - Ante a necessidade de prequestionamento da matéria submetida a julgamento deste STJ, tendo o Tribunal de origem mantido-se silente sobre as questões suscitadas, é imprescindível a oposição de embargos de declaração. 2 - Todavia, a simples oposição de embargos de declaração, sem o efetivo debate, no tribunal de origem, acerca da matéria versada pelos dispositivos apontados pelo recorrente como malferidos, não supre a falta do requisito do prequestionamento, devendo-se, persisti

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