(DOC. VP 241.1011.1995.7463)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Alegação de omissão. Intuito protelatório evidenciado. Embargos rejeitados.

1 - Se os embargos de divergência sequer foram admitidos, é evidente que não se passou ao exame das matérias arguidas, razão pela qual não há falar em «omissão". Nítido caráter protelatório do recurso, retardando indevidamente o desfecho do processo. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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