(DOC. VP 241.1011.1853.3600)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Presença de omissão. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes para determinar o retorno dos autos à origem.

1 - Não obstante o recurso especial ter sido provido, em virtude do reconhecimento da prescrição decenal no presente caso, não foi determinada a devolução dos autos para que o Tribunal de origem pronunciasse acerca dos outros aspectos levantados na apelação interposta. 2 - Embargos de declaração acolhidos para determinar retorno dos autos ao Tribunal a quo.

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