(DOC. VP 241.1011.1818.8587)

STJ. Processual civil. CPC, art. 535. Omissão. Inexistente. Execução de título extrajudicial. Títulos da eletrobrás. Prescrição.

1 - Não há no acórdão recorrido omissão capaz de ensejar o acolhimento da medida integrativa. 2 - A Primeira Seção, no julgamento do Recurso Especial representativo de controvérsia 1.050.199/RJ, da relatoria da Ministra Eliana Calmon, submetido ao rito do CPC, art. 543-Ce da Resolução STJ 08/2008, concluiu que «as OBRIGAÇÕES AO PORTADOR emitidas pela ELETROBRÁS em razão do empréstimo compulsório instituído pela Lei 4.156/1962 não se confundem com as DEBÊNTURES e, portanto,

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