(DOC. VP 241.1011.1747.9329)
STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência. Recurso especial. Processo civil. Juízo de admissibilidade. Alegada erronia e pretensa omissão na análise de questões arguidas. Ausência de cotejo analítico. Desatendimento dos arts. 255 e 266 doRISTJ. Situações comparadas, ademais, distintas. Casuística. Particularidades de cada caso. Dissídio jurisprudencial não configurado. Embargos liminarmente indeferidos. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos.
1 - Hipótese em que não houve comprovação de dissídio jurisprudencial, na medida em que os Embargantes se limitaram a transcrever as ementas dos arestos paradigmas, sem se preocuparem em demonstrar a suposta identidade de situações e a diferente interpretação eventualmente dada à questão pelas Turmas integrantes desta Corte. 2 - Ainda que assim não fosse, de qualquer sorte, não lograriam êxito na inescusável tarefa. Com efeito, a insurgência se volta contra alegada má-apreciaç
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote