(DOC. VP 241.1011.1710.5292)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Rejeição.

1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 2 - A Primeira Seção desta Corte encerrou o julgamento do REsp. 1.118.103/SP/STJ, submetido à sistemática do CPC, art. 543-C ocasião em que reafirmou a orientação de que a incidência dos juros moratórios sobre os compensatórios, nas ações de desapropriação, não implica anatocismo. 3 - Encerrado o julgamento do recurso repetitivo e firmada a o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote